Origem e terminologia

A palavra franchising, de consonância americana e traduzida por franchise, é na realidade de origem francesa. Com efeito, no antigo francês, Fran significava concessão de um privilégio ou de uma autorização. As cidades francas, eram as cidades que podiam utilizar em seu proveito um privilégio outrora reservado ao Senhor.

Na Idade Média, uma cidade franca ou franqueada, era uma cidade que oferecia a livre circulação de pessoas e bens que nela podiam transitar. O verbo franquear significava conceder um privilégio ou autorização mediante a cedência de uma serventia. Os Senhores ofereciam então "Lettres de franchise" às pessoas, mediante pagamento de uma certa importância, e concediam-lhes uma certa liberdade em prejuízo da sua autoridade.

O termo inglês franchising contém o mesmo significado, e refere-se à concepção liberal de filiação numa empresa líder e ao contrato que materializa tal filiação. Apareceu no século. XIX, mas não se desenvolveu, uma vez que imperava a filosofia de que " O segredo é a alma do negócio"

o qual abrangeria fórmulas de fabrico, custos, clientes, fornecedores, contabilidade, enfim, tudo o que se poderia relacionar com o negócio e suas relações, quer internas, quer externas.

Em português, a expressão "franquia", relaciona-se com os conceitos de isenção e privilégio, mas também com os actos de selar e estampilhar. A sua relativa novidade em Portugal não permitiu ainda a sedimentação da terminologia. Assim, alguns autores utilizam a expressão "franquia", como o acto de desimpedir o acesso, patentear, conceder ou proporcionar, outros justificam-na pela remissão para a versão portuguesa da legislação comunitária.

É no século. XVII que encontramos uma situação mais próxima do actual franchising, na medida em que, as empresas podiam conceder a uma filiada o privilégio do exercício de uma actividade numa dada zona através do pagamento de uma renda anual.

No fim da Segunda Guerra Mundial, a expressão volta a aparecer nos Estados Unidos, agora já conotada de outro significado, mais económico e indicava a criação de um novo sistema de distribuição.

É a partir daqui que se desenvolverá este sistema que vigora até aos nossos dias, em constante evolução.

Franchise - Francês

Franchising - Inglês

Franquia - Português

Regista-se uma certa controvérsia sobre a terminologia mais adequada para designar este novo método empresarial, agora em franca expansão.

O termo mais utilizado é o inglês - franchising, quer nas publicações sobre o tema, quer na gíria da gestão e dos negócios. Contudo, a Associação mais representativa do sector optou por adoptar a terminologia francesa, designando por franchise a técnica em si e consagrando na nossa língua dois galicismos - franchisador e franchisado - para designar as partes envolvidas num eventual contrato. Assim, deverá chamar-se franchisador a quem concede o direito de explorar uma marca, uma fórmula comercial, um método ou esquema industrial, um conjunto de produtos ou serviços por si concebidos ou desenvolvidos, e transmite os conhecimentos e experiência necessários à exploração da actividade.

Por outro lado recebe a designação de franchisado o agente económico a quem a concessão é feita.

Esta nomenclatura, porém, está longe de ser pacífica. Quer os puristas na língua, quer uma porção considerável de juristas, têm optado por utilizar os termos portugueses considerados equivalentes: O método surge designado por franquia, bem como o correspondente contrato, enquanto que para as partes envolvidas são utilizados os termos - franqueador e franqueado.

As variações da terminologia não encerra em si qualquer perigo ou inconveniente. Estes resultam de um escasso ou inexistente enquadramento jurídico deste tipo de actividade em inúmeros países, entre os quais muitos europeus.

Sem menosprezar os argumentos que possam aduzir a favor de uma ou outra opção, no que respeita a terminologia a adoptar, pode aceitar-se como razoável a utilização de qualquer uma das variantes, na prática negocial, desde que se coloque zelo suficiente na explanação dos termos utilizados - aspecto muito mais importante e decisivo, para as partes intervenientes. Assim, ao longo deste trabalho poderão ser utilizados qualquer um destes termos.

Considerações Gerais

O franchising é uma modalidade de negócio em plena expansão, não só em Portugal, como em todo o mundo. Com um risco menor, permite concretizar o sonho de trabalhar por conta própria, em associação a uma marca com créditos no mercado.

Criado nos Estados Unidos logo após o final da Segunda Guerra Mundial, expandiu-se rapidamente para o resto do mundo nas décadas seguintes, traduzindo-se numa rápida proliferação de marcas franqueadas e consequentemente, de uma vasta rede de pontos de venda franqueados.

A Europa está longe desta expansão mas começa a reconhecer as vantagens da venda de conceitos a métodos uniformizados. A França é o país com maior número de adeptos deste tipo de negócio.

Chegar a todo o lado com uma marca e poder oferecer um negócio a quem não tem experiência de gestão fizeram do franchising a forma de expansão comercial mais segura e mais popular do século XX.

Vende-se um Know-How, uma fórmula de sucesso, sobre a qual o interessado paga uma espécie de direitos de autor.

Hoje tudo é franchisável, ou seja, basta ter encontrado uma forma de fazer negócio e vender a ideia, uma licença, uma técnica ou um serviço.

É a diferença de mentalidades na Europa e nos Estados Unidos que explica o sucesso dos norte-americanos. O empresário americano que assina um contrato de franchising está atrás do balcão, conduz o negócio em família. Os europeus tendem a delegar as funções de atendimento nos empregados.

Portugal não constitui excepção à regra apesar do atraso em relação aos seus parceiros comunitários, tendo tido, no entanto, um impacto positivo e dinamizador no tecido empresarial português. Embora tenha entrado no nosso país em 1987, só quase sete anos depois começava a dar lugar às empresas portuguesas. Com efeito, este sistema era quase exclusivo das marcas estrangeiras que, apesar de considerarem o nosso mercado bastante pequeno, não hesitaram em explorar o território tornando o empresário português num potencial franqueado.

Conforme atrás referido, o ano de 1987 foi o ano de exploração deste sistema no nosso país, prenunciando desde logo um crescimento rápido. Neste ano o país foi invadido por cadeias de franchising, beneficiando as empresas estrangeiras das condições do nosso mercado.

A implantação de novas redes foi então favorecida pelo crescimento do consumo e pela alteração das estruturas económicas tradicionais.

Este ambiente propício ao desenvolvimento do franchising foi favorecido nos anos seguintes com algumas políticas governamentais, como seja, a gradual "destruição" das barreiras burocráticas e as modificações introduzidas na rede cambial e nos pagamentos ao exterior.

Do mesmo modo, os bancos e as instituições financeiras começam a descobrir no franchising uma nova área financeira geradora de fluxos cambiais e monetários.

O Franchising em Portugal

Em poucos anos o franchising virou moda em Portugal. De empresários encartados a simples amadores, são já muitos os que acreditam que uma boa franquia é o negócio da sua vida. Se o franchising de marcas internacionais, nomeadamente as mais conhecidas (que dão melhores garantias), é o que desperta mais curiosidade, não é menos verdade que para outros a opção é criar uma marca própria.

No primeiro caso, o negócio vem empacotado e pronto a servir (o risco é menor e a experiência de mercado proporcionalmente maior). No segundo, evita-se o desconforto de um "sócio-tubarão": a submissão a um sócio controlador e à inflexibilidade de procedimentos.

Com este cenário como pano de fundo, muitos que querem ser patrões de si próprios importam o formato de negócio - o franchising - mas reservam-se a autonomia de criar o seu próprio conceito.

Em Portugal, o franchising não começou pelos sectores que no resto do mundo possuem mais cadeias, como o comércio. Os primeiros casos de franquia ocorreram na indústria, tais como

"Coca-cola" e "Yoplait", e nos serviços, como "Manpower" e " Avis"

No comércio o fenómeno é mais recente. Como fruto directo da modernização dos processos comerciais, o franchising de distribuição é um fenómeno recente em Portugal, que só pode vingar depois do aparecimento de um comércio de qualidade. No caso português é inegável a contribuição do Centro Comercial das Amoreiras.

Durante muito tempo o franchising foi, no nosso país, objecto de descrença por parte dos sectores mais conservadores do comércio. No entanto, hoje, não existem dúvidas de que está a entrar numa fase de amadurecimento e que constitui um instrumento importantíssimo para a modernização das empresas no mercado nacional e internacional. De facto, um grande número de empresas nacionais está a optar pelo franchising como veículo de expansão e todos os anos são integrados novos sectores da economia, fazendo com que a estrutura empresarial do sector comercial português, cada vez mais se caracterize por uma elevada heterogeneidade.

A partir da segunda metade da década de 80, houve um "boom" económico e um crescimento muito grande no comércio. A oferta e o serviço de distribuição aumentaram significativamente e, portanto, as pessoas procuravam no franchising uma forma de poderem ser comerciantes e empresários, partindo muitas vezes de uma base zero. O franchising era essa resposta, porque dizia como se devia actuar, disponibilizava a marca, a garantia, a experiência, e acabou por participar de forma activa no desenvolvimento do comércio nos últimos anos em Portugal.

A explosão das marcas nacionais foi um dos fenómenos mais marcantes dos últimos dois anos.

O franchising conquistou definitivamente os empresários nacionais, desde pequenas empresas, até grandes grupos.